DBF – Declaração de Benefícios Fiscais: quem deve entregar e como evitar problemas fiscais
Você já ouviu falar da Declaração de Benefícios Fiscais, ou DBF?
Essa obrigação acessória precisa ser entregue até o último dia útil de fevereiro por diversos órgãos e empresas que utilizam benefícios fiscais.
Quer entender se sua empresa está obrigada e como realizar o envio corretamente? Vamos te explicar em poucos passos!
Quem deve entregar a DBF?
A DBF deve ser enviada por órgãos e entidades que administram fundos e programas sociais, como:
Fundos dos Direitos da Criança, do Idoso e outros relacionados;
Projetos culturais e audiovisuais aprovados por órgãos como a Ancine e Ministério da Cultura;
Projetos desportivos ou ligados a infraestrutura (Reidi);
Organizações que recebem patrocínios e doações para programas de saúde, educação ou infraestrutura.
A lista é extensa e abrange diferentes áreas.
Por isso, é essencial verificar a regulamentação e entender se você está enquadrado nessa obrigatoriedade.
Quais informações devem constar na DBF?
Na declaração, você precisa informar:
Valores de doações recebidas;
Investimentos feitos em projetos culturais, desportivos ou audiovisuais;
Benefícios usufruídos, incluindo base legal e justificativas.
Certifique-se de preencher tudo corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.
Como enviar a DBF?
Baixe o programa gerador da declaração no site da Receita Federal.
Preencha as informações detalhadamente.
Valide o arquivo gerado.
Envie pelo programa Receitanet.
Atenção: Se o envio atrasar, a multa pode chegar a 20% dos valores informados, com mínimo de R$ 200,00.
Por que é importante ficar atento?
A entrega correta da DBF demonstra a transparência fiscal e evita penalidades que podem impactar diretamente a gestão financeira da empresa ou órgão.
Além disso, é uma forma de garantir que você continue usufruindo dos benefícios fiscais de maneira legal.
Acesse o site da Receita Federal para baixar o programa e ficar em dia com essa obrigação!
Noticia: https://www.contabeis.com.br/
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