Fui Desenquadrado do MEI: Como Regularizar sua Situação?
Descubra o que acontece quando você é desenquadrado do MEI e como regularizar sua situação rapidamente para evitar multas.
Ser desenquadrado do MEI (Microempreendedor Individual) é uma situação que pode gerar muitas dúvidas e preocupações, especialmente para quem depende desse regime simplificado para gerenciar o próprio negócio.
Se você foi informado de que foi desenquadrado, é essencial entender o que significa essa mudança e o que precisa ser feito para regularizar a sua situação.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que ocorre quando isso acontece e como resolver o problema.Portanto, acompanhe a leitura para saber mais sobre essa situação!
O que significa ser desenquadrado do MEI?
O desenquadramento do MEI ocorre quando o microempreendedor deixa de atender aos requisitos exigidos para manter o seu enquadramento nesse regime simplificado.
Existem diversas razões pelas quais isso pode acontecer, como:
- Faturamento superior a R$ 81.000: o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000 por ano. Quando o faturamento ultrapassa esse valor, o desenquadramento é automático.
- Atividades não permitidas para o MEI: o MEI permite apenas certas atividades. Caso você passe a exercer uma atividade fora dessa lista, será necessário realizar o desenquadramento.
- Contratação de mais de um funcionário: o MEI permite apenas um empregado. Se o número de funcionários for superior, a empresa será desenquadrada do regime.
Quais são as consequências de ser desenquadrado?
Após ser desenquadrado, as consequências podem impactar diretamente a gestão do seu negócio.
Aqui estão as principais:
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Aumento na carga tributária
O MEI é uma das opções mais econômicas, com uma carga tributária fixa e reduzida. Ao ser desenquadrado, você passará para um novo regime, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, que implicam em alíquotas maiores e diferentes formas de apuração de tributos. Isso pode resultar em um aumento significativo nos impostos pagos pela empresa.
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Novas obrigações fiscais
Com a mudança de regime, surgem novas obrigações fiscais, como a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).Isso significa mais burocracia e a necessidade de manter a contabilidade em dia, o que pode gerar custos adicionais.
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Perda de benefícios previdenciários
O MEI oferece benefícios como o INSS com contribuição reduzida.Se o seu negócio for desenquadrado, esses benefícios deixam de ser válidos, impactando sua aposentadoria e outros direitos sociais.
O que fazer após o desenquadramento do MEI?
Após ser desenquadrado, é essencial tomar algumas ações para regularizar sua situação e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Passo 1: Verifique o novo regime tributário
Verifique qual regime tributário se aplica ao seu caso.O mais comum após o desenquadramento é o Simples Nacional, que é um regime simplificado, mas com tributação maior em comparação ao MEI.
Se necessário, consulte um contador para determinar se esse é o melhor caminho ou se outro regime, como Lucro Presumido ou Lucro Real, seria mais adequado para o seu negócio.
Passo 2: Regularize sua situação junto à Receita Federal
A regularização do cadastro pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional, onde você escolherá o novo regime tributário. Isso deve ser feito o quanto antes para evitar complicações.
Passo 3: Organize as obrigações fiscais
Passando para outro regime, você precisará de uma contabilidade mais detalhada. É fundamental manter em dia as declarações e o pagamento dos impostos. Um contador especializado pode ajudar a ajustar toda a documentação necessária.
Passo 4: Ajuste sua contratação de funcionários
Caso o desenquadramento tenha sido causado pela contratação de mais de um funcionário, é necessário revisar a quantidade de colaboradores da empresa. Caso contrário, ajustes na contratação podem ser necessários.
Evite problemas fiscais com ajuda de um contador especializado
A regularização de um desenquadramento do MEI pode ser um processo complexo, mas contar com a ajuda de um contador especializado pode evitar erros e complicações com a Receita Federal.
A Barão Assessoria Contábil oferece o suporte necessário para orientar você sobre o regime tributário mais adequado e garantir que sua empresa continue em conformidade com a legislação.
Com o auxílio de um profissional experiente, você pode se concentrar no crescimento do seu negócio, sem se preocupar com questões fiscais e burocráticas.
Regularize seu MEI e evite multas!
Agora que você sabe o que fazer após ser desenquadrado do MEI, não deixe de regularizar sua situação o quanto antes. Seguir as etapas corretamente e com o auxílio de um contador especializado evita problemas futuros, como o pagamento de multas e juros.
Portanto, entre em contato com a Barão Assessoria Contábil e garanta que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais, sem dor de cabeça.