Mudanças no CNPJ: Novos Formatos a Partir de Julho de 2026
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma importante mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a contar com um novo formato a partir de julho de 2026. A Instrução Normativa RFB nº 2.229, divulgada no dia 16 de outubro de 2024, estabelece que os novos CNPJs incluirão letras e números, refletindo a crescente demanda por novos cadastros.
O que muda no CNPJ?
A nova estrutura do CNPJ terá 14 posições, sendo que as oito primeiras identificarão a raiz do número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
É importante destacar que essa alteração afetará apenas novos cadastros. Os CNPJs já existentes manterão suas características atuais, e os dígitos verificadores não sofrerão alterações.
Cálculo do Dígito Verificador
Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula pelo módulo 11 continuará a ser utilizada. A diferença se dará na substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código na tabela ASCII, subtraindo-se 48. Assim, por exemplo, os valores serão representados como: A=17, B=18, C=19, e assim por diante.
Objetivos da Mudança
Essa mudança visa garantir a continuidade das políticas públicas e a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade. Com o novo formato, a Receita Federal busca atender à crescente demanda e assegurar a eficiência dos cadastros empresariais no Brasil.
Em resumo, prepare-se para essa nova fase do CNPJ, que promete modernizar o sistema e facilitar o registro de novas empresas. Fique atento às atualizações e orientações da Receita Federal nos próximos anos!
Fonte: https://www.contabeis.com.br/
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