O período para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano fiscal de 2024 está definido entre 15 de março e 31 de maio. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, até 12 de abril, mais de 13,5 milhões de contribuintes já haviam enviado suas declarações. Os contribuintes precisam estar atentos para preencherem corretamente as suas declarações dentro do prazo estipulado, pois o não cumprimento pode acarretar multas e complicações com o Fisco.

Restituição do Imposto

Para aqueles que têm direito à restituição, é importante acompanhar os lotes de pagamento divulgados pela Receita Federal após o processamento das declarações, como uma forma de recuperar parte dos valores pagos ao longo do ano anterior. Ainda de acordo com dados divulgados pela Receita no dia 12 de abril, 78,7% das declarações já entregues constam como restituir. Enquanto, 12,3% a pagar e 9,0% sem imposto. É importante lembrar que aqueles que precisam pagar ao Leão podem realizar as destinações sociais como as direcionadas aos fundos em prol de crianças, adolescentes e idosos.

Os contribuintes que entregam suas declarações mais cedo têm prioridade nos primeiros lotes de restituição, conforme a regra aplicada em 2024. Se a declaração resultar em imposto a restituir, o valor excedente pago ao longo do ano será devolvido na conta bancária indicada na declaração.

Atualização da Restituição e Benefícios Aplicados

O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá mais atualizações. Entre os benefícios aplicados desde 2023, está a prioridade de restituição para quem optar pelo recebimento via PIX.

Fonte: https://cfc.org.br/noticias/ir2024-entrega-de-declaracao-termina-31-de-maio/