REFORMA TRIBUTÁRIA – Conheça tudo sobre o novo portal da reforma tributária que deve processar mais dados que o Pix
Receita e Serpro desenvolvem ambiente digital que unifica tributos, usa tecnologias avançadas
e simula operações fiscais antes da cobrança oficial em 2027.
A partir de julho, cerca de 100 empresas participarão da primeira fase de testes do sistema
digital da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O projeto é desenvolvido pela Receita Federal
em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e vai preparar o
ambiente digital para a implementação dos novos tributos que começam a ser cobrados a
partir de 2027.
O piloto incluirá progressivamente até 500 empresas ao longo dos meses. O objetivo é permitir
que contribuintes, contadores e desenvolvedores testem as funcionalidades do portal da
reforma antes de seu uso obrigatório, previsto para janeiro de 2026. Nesse primeiro momento,
não haverá cobrança real de tributos, mas sim a simulação das operações fiscais.
Sistema digital da reforma busca reduzir custos e erros fiscais
O novo sistema é composto por ferramentas como calculadora de tributos, declaração pré-
preenchida, alertas de erros, apuração assistida em tempo real e monitoramento de créditos
tributários. Haverá também funcionalidades voltadas a pessoas físicas, como o
acompanhamento de valores devolvidos por meio de cashback.
De acordo com o Serpro, essa é a maior iniciativa de tecnologia já desenvolvida pelo governo
federal em termos de processamento e armazenamento de dados. O sistema deverá processar
um volume de transações 10% maior que o Pix, com arquivos 150 vezes mais robustos. Isso
representa cerca de 5 petabytes de dados ao ano.
Empresas serão integradas por fases ao ambiente de testes
As primeiras empresas a participar do piloto são aquelas com termo de cooperação firmado
com a Receita, como integrantes do programa Confia. Elas vão simular a emissão de
documentos fiscais e a apuração assistida dos tributos.
Em seguida, empresas indicadas por estados e municípios, especialmente as que lidam com
documentos fiscais estaduais, serão incluídas. A terceira etapa, prevista para o segundo
semestre, contará com companhias selecionadas por confederações e associações setoriais.
CBS e IBS serão apurados de forma unificada no portal
O portal da reforma permitirá a visualização integrada da apuração dos dois tributos criados
pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Apesar de o processamento ser feito
separadamente, o contribuinte terá acesso unificado às informações por meio do portal.
Em 2026, as empresas deverão emitir notas fiscais com a indicação dos novos tributos, mas
sem recolhimento efetivo. A fase servirá para testes e adaptação dos sistemas internos. A
cobrança real da CBS e do IBS terá início em 2027.
Split payment e integração com sistemas empresariais
Entre os recursos em desenvolvimento, destaca-se o split payment, sistema que permitirá o
recolhimento automático dos tributos nas transações entre empresas. A funcionalidade,
opcional em um primeiro momento, deverá garantir que o crédito tributário esteja disponível
em até 24 horas após a operação.
A plataforma foi projetada para se integrar aos sistemas já utilizados pelas empresas, via APIs
(interfaces de programação de aplicativos), evitando a necessidade de reformulação completa
dos ERPs corporativos. Toda a estrutura estará hospedada em nuvem soberana do governo,
com centros de dados em Brasília e backups externos.
Ambiente digital busca simplificar a administração tributária
Com a implementação do novo sistema, o governo pretende simplificar a administração
tributária brasileira, considerada uma das mais complexas do mundo. Segundo a Receita
Federal, o uso de tecnologia de ponta deve reduzir os custos de conformidade e aumentar a
segurança fiscal dos contribuintes.
“Vamos entregar um produto mínimo viável em 2026, para que as empresas possam se
preparar e destacar corretamente os tributos nos documentos fiscais”, afirmou o auditor-fiscal
Marcos Hubner Flores, gerente de projetos da Receita.
O projeto conta com apoio técnico de empresas como Google, Amazon, Huawei e IBM, e é
considerado um marco na modernização da gestão tributária no país.
Fonte: Contábeis
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