Reforma tributária é sancionada pelo governo
A tão aguardada reforma tributária foi sancionada pelo governo, marcando uma mudança histórica no sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Após décadas de discussões, a Lei Complementar 214, originada do PLC 68/2024, representa um avanço significativo na simplificação tributária e promete impactar positivamente a economia do país.
O que muda com a reforma tributária?
O texto introduz o IVA Dual, que engloba dois tributos principais:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): arrecadado pela União.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): recolhido por estados e municípios.
Esses impostos substituem gradualmente PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS, com um período de transição entre 2027 e 2033. A reforma também institui o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Benefícios para os contribuintes
Simplificação tributária: fim da cumulatividade e redução de burocracia.
Cashback para os mais pobres: famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico receberão devolução parcial de impostos sobre itens essenciais, como gás de cozinha e energia elétrica.
Reduções e isenções: impostos mais baixos para setores de saúde, educação, segurança, produtos agropecuários e culturais, além da isenção para a cesta básica nacional.
Impactos econômicos e sociais A reforma busca aumentar a competitividade do Brasil ao simplificar as regras fiscais e reduzir a guerra fiscal entre estados. Além disso, o cashback personalizado tem como objetivo promover justiça social, aliviando a carga tributária das famílias mais vulneráveis.
Desafios para as empresas A transição exige atenção redobrada por parte das empresas. A adaptação ao novo modelo demandará planejamento estratégico, revisão de sistemas e processos, além de investimentos em tecnologia e capacitação.
Por que essa reforma é tão importante? Com a aprovação da reforma, o Brasil dá um passo essencial para modernizar sua economia, tornando-a mais eficiente e equitativa. A mudança não é apenas um ajuste técnico; é uma transformação que impactará diretamente o consumo, a arrecadação e o desenvolvimento do país.
Planeje-se agora! Entenda como sua empresa será impactada e prepare-se para as mudanças. Avalie seus processos, procure consultorias especializadas e garanta que sua organização esteja pronta para o futuro tributário do Brasil.
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