Senado Aprova Isenções para o Setor de Saúde: Impactos da Reforma Tributária
Você sabia que o setor de saúde está recebendo benefícios fiscais importantes com a aprovação da reforma tributária?Descubra como as novas regras podem impactar empresas e a população em 2025.
Resumo da Aprovação:
O Senado aprovou o texto-base do PLP 68/2024, que reduz alíquotas e concede isenções fiscais para itens essenciais no setor de saúde. Entre os produtos beneficiados estão medicamentos, dispositivos médicos, itens de higiene pessoal e fórmulas nutricionais.
Principais Benefícios:
Redução de alíquotas em 60% na CBS e no IBS para esses itens.
Isenção total nas compras realizadas por órgãos públicos.
Simplificação Tributária:
O novo modelo tributário substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS, simplificando a estrutura fiscal e reduzindo incertezas para empresas.
Aprovação Ágil de Benefícios:
O governo federal e o Comitê Gestor do IBS poderão atualizar a lista de produtos beneficiados a cada 120 dias, sem necessidade de aprovação pela Conitec-MS, permitindo maior rapidez na inclusão de tecnologias inovadoras e dispositivos médicos.
Impactos para Empresas:
Redução de custos operacionais com um sistema tributário mais transparente e uniforme.
Necessidade de planejamento tributário para adequação às mudanças e aproveitamento dos benefícios fiscais.
Impactos Econômicos Gerais:
Alessandra Brandão, especialista tributária, avalia que a reforma será positiva para a economia ao reduzir desigualdades no acesso à saúde e estimular a competitividade entre empresas.
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