Abertura de MEI: O guia completo
Veja como você pode fazer a abertura de MEI e sua regularização no decorrer deste artigo
A abertura de MEI (Microempreendedor Individual) surge como uma escolha de destaque para quem busca a formalização como prestador de serviços.
Contudo, como realizar esse processo de maneira segura e eficiente? Quais são os custos e prazos envolvidos?
Este artigo propõe-se a responder a essas perguntas e oferecer um guia completo para auxiliar na abertura de MEI. Acompanhe!
O que é MEI e quem pode aderir?
MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é uma categoria jurídica simplificada criada para formalizar pequenos negócios e autônomos. Para se tornar um MEI, é necessário atender a certos requisitos:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Exercício de uma das atividades permitidas para o MEI;
- Ausência de sociedade, administração ou titularidade em outra empresa.
Se você preenche esses critérios, está habilitado a fazer a abertura de MEI e desfrutar de todos os benefícios proporcionados por esse formato empresarial.
Como realizar a abertura de MEI?
Chegamos ao ponto do artigo onde você já compreende o que é um Microempreendedor Individual, quem pode se tornar um e quais são as suas vantagens. Portanto, agora é hora de apresentar o passo a passo para a abertura de MEI:
1. Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Nele, você encontrará a opção “Quero ser MEI”. Ao clicar nessa opção, selecione “Formalize-se”.
Em seguida, você será direcionado para a página de cadastro do MEI.
2. Informe seus dados pessoais
Na página de cadastro, será necessário fornecer seus dados pessoais, que incluem:
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Endereço, que pode ser o seu próprio residencial;
- Informações de contato.
3. Escolha a atividade
Posteriormente, você deverá escolher a atividade principal do seu negócio, de acordo com a lista de atividades permitidas para o MEI.
Você pode consultar a lista de ocupações no próprio portal do empreendedor. Além disso, nós temos um artigo explicando o que é o CNAE prestação de serviços e qual é o ideal para seu negócio, isso com certeza irá te ajudar.
4. Conclua o registro
Por fim, após preencher todas as informações requeridas, revise os dados e, se estiverem corretos, conclua o registro. Você receberá imediatamente o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), contendo o CNPJ e o alvará de funcionamento provisório.
Após isso, você será MEI, terá o CNPJ e estará regularizado pronto para atuação na prestação de serviços
Quais são os benefícios da abertura de MEI?
A abertura de MEI traz consigo uma série de vantagens, especialmente para prestadores de serviços. Alguns desses benefícios incluem:
- Emissão simplificada de notas fiscais;
- Acesso a benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade;
- Facilidade na abertura de conta bancária empresarial;
- Possibilidade de contratação de um funcionário;
- Isenção de diversos impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, COFINS, entre outros.
De modo geral, esses benefícios tornam a abertura de MEI uma escolha atrativa para profissionais autônomos que desejam formalizar suas atividades.
Quais são as obrigações após a abertura de MEI?
O MEI também exige algumas obrigações, assim como qualquer outro tipo jurídico, pois nem tudo na vida tem só vantagens, não é mesmo?
Apesar de ser gratuito, o MEI exige o pagamento de uma taxa, que varia conforme a ocupação e é destinada à arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias.
Ademais, é necessário realizar a declaração anual do MEI, informando o faturamento obtido no ano. Por fim, é fundamental manter os registros contábeis em dia, embora essa prática seja recomendada para qualquer tipo de estrutura jurídica.
Ao cumprir essas obrigações, você estará em conformidade com a legislação e poderá usufruir de todos os benefícios proporcionados pelo MEI.
A abertura de MEI é um passo simples e prático para a sua formalização como profissional
Em síntese, a abertura de MEI para serviços representa uma excelente forma de formalizar sua atividade como prestador de serviços, garantindo uma série de benefícios e simplificações proporcionadas por esse modelo empresarial.
Portanto, siga este guia completo e inicie sua jornada empreendedora com o pé direito!
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