Vale a Pena Abrir um CNPJ para Advogado? Descubra as Vantagens e Passos Necessários!
Se você é advogado e está considerando abrir um CNPJ, saiba que, embora não seja obrigatório atuar como pessoa jurídica, essa decisão pode trazer benefícios significativos. Aqui estão algumas razões para considerar a abertura de um CNPJ e o que você precisa saber sobre o processo.
Por que abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ oferece diversas vantagens para advogados, incluindo:
- Benefícios Tributários: A alíquota inicial no Simples Nacional para advogados é de 4,50%, muito mais baixa do que a tributação de 7,5% do Imposto de Renda para profissionais autônomos.
- Organização Financeira: Com um CNPJ, você pode separar suas finanças pessoais das profissionais, facilitando a gestão financeira e contribuindo para o sucesso do seu negócio.
- Acesso a Oportunidades de Negócios: Muitos editais, licitações e concursos públicos exigem um CNPJ para participação.
- Acesso a Crédito Empresarial: Ter um CNPJ facilita a obtenção de empréstimos com taxas mais baixas, beneficiando o crescimento do seu negócio.
Tipos de Empresa para Advogados
Você pode optar por dois tipos principais de CNPJ:
- Sociedade Limitada Unipessoal de Advocacia (SLA): Para advogados que atuam sozinhos.
- Sociedade Simples de Advocacia: Para advogados que se associam a outros profissionais, mesmo em diferentes especialidades.
A escolha entre uma Sociedade Unipessoal ou uma Sociedade Simples depende do número de sócios e da estrutura desejada. Importante lembrar que todos os sócios devem estar inscritos na OAB e não é permitido o uso de Nome Fantasia nas empresas de advocacia.
Passos para Abrir um CNPJ
- Registro na OAB: Certifique-se de que todos os sócios estejam inscritos e em dia com a Ordem dos Advogados.
- Criação do Contrato Social: Redija o Contrato Social conforme as regras da OAB, detalhando a estrutura da empresa.
- Documentação na OAB: Submeta a documentação necessária à Seccional da OAB do seu Estado. Após aprovação, você pode solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
- Inscrição Municipal: Realize os procedimentos municipais necessários para a formalização, que variam conforme a localidade.
- Apoio Contábil: Considerar o auxílio de um escritório de contabilidade pode facilitar o processo e garantir a conformidade com todas as exigências.
Simples Nacional e Anexo IV
Advogados podem aderir ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado para empresas de menor porte. No Simples Nacional, a tributação é feita conforme o Anexo IV, com alíquotas progressivas baseadas na receita bruta anual:
- Até R$ 180.000,00: 4,50%
- De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: 9,00%
- De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: 10,20%
- De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: 14,00%
- De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: 22,00%
- De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: 33,00%
Conclusão
Formalizar sua atividade através da abertura de um CNPJ pode ser uma estratégia vantajosa para otimizar a gestão do seu escritório e expandir suas oportunidades profissionais. Avalie suas necessidades e consulte um contador para garantir que você escolha a melhor estrutura e regime tributário para o seu negócio.
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Fonte: https://www.contabilizei.com.
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