Se você é MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, presta atenção porque o prazo está acabando.
Os pequenos negócios têm até o dia 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União com
condições especiais.
É uma oportunidade real de colocar o CNPJ em dia e evitar problemas maiores no futuro.
A PGFN prorrogou o prazo do Edital 11/2025, que permite transações de débitos inscritos na dívida ativa.
E o mais importante: os descontos podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos.
Além disso, dá pra parcelar em prazos mais longos e adaptar o acordo à capacidade de pagamento da empresa.
Existem modalidades específicas, como:
Transação conforme a realidade financeira do negócio…
Débitos considerados irrecuperáveis…
Transação de pequeno valor, especialmente para MEI…
E até negociação de dívidas com seguro garantia ou carta fiança.
Tudo isso é feito pelos canais oficiais da PGFN, pelo portal Regularize.
Agora atenção a um erro muito comum…
Renegociar dívida ativa NÃO é a mesma coisa que entrar ou voltar para o Simples Nacional.
São processos diferentes.
Negociar com a PGFN resolve a dívida na dívida ativa…”
Mas para estar no Simples, você ainda precisa fazer a opção ou reenquadramento dentro do prazo do regime.
No caso do Simples Nacional, o prazo geral vai até o dia 31.
Ou seja, muitas empresas precisam cumprir duas etapas:
Regularizar a dívida…
E pedir a entrada ou retorno ao Simples.
Não é automático. Uma coisa não substitui a outra.
Esse é o tipo de prazo que, se perder, custa caro.
Então se você tem pendências, esse é o momento de agir.
Regularizar agora pode ser a diferença entre continuar crescendo…
Ou começar o ano com o CNPJ travado.”
Se tiver dúvidas, procure seu contador e faça isso com orientação técnica.
Link da notícia: https://www.contabeis.com.br/noticias/74874/simples-nacional-receita-federal-alerta-para-prazo-final-de-adesao-nesta-sexta-feira-30/
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