STJ reforça entendimento da Receita sobre tributação de combustíveis
Você é dono de posto de combustível ou atende empresas desse setor? Então preste atenção nessa decisão do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que postos de combustíveis não têm direito de aproveitar nem manter créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis sujeitos ao regime monofásico, mesmo após as mudanças na legislação de 2022.
Mas o que isso significa na prática?
No regime monofásico, o PIS e a Cofins já são recolhidos no início da cadeia, normalmente pela refinaria, produtor ou importador. Quando o combustível chega ao posto, essas contribuições já foram recolhidas. Por isso, o entendimento é que o varejista não pode gerar créditos sobre essas compras.
Essa decisão pode impactar empresas que entraram com ações judiciais ou fizeram pedidos de restituição e compensação com base nesses créditos. Além disso, ela reforça um entendimento que deve orientar julgamentos semelhantes em todo o país.
Se a sua empresa atua no segmento de combustíveis, este é o momento de revisar sua estratégia tributária, conferir se existem pedidos em andamento e avaliar os riscos antes de qualquer movimentação fiscal.
Uma decisão judicial pode mudar completamente o planejamento tributário da empresa. E quem acompanha essas mudanças de perto consegue evitar prejuízos e tomar decisões com muito mais segurança.
Link da notícia:
https://www.contabeis.com.br/noticias/78095/stj-confirma-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/
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