REFORMA TRIBUTÁRIA – Teste da reforma tributária começa em 2026 com implementação de novas obrigações acessórias, afirma secretário
Bernard Appy esclarece que 2026 será um ano de adaptação, com foco em obrigações acessórias e sem arrecadação do IBS e CBS.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, anunciou nesta segunda-feira (30) que o ano de 2026 será dedicado ao teste do novo sistema tributário do Brasil, com a implementação de novas obrigações acessórias. A arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará somente em 2027.
Durante um evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Appy explicou que o objetivo em 2026 não será realizar a cobrança dos novos tributos, mas testar o sistema com a exigência de obrigações acessórias. Isso incluirá a obrigatoriedade de discriminar a base de cálculo do IBS e da CBS nas notas fiscais, sem a cobrança efetiva dos impostos, apenas como uma medida informativa.
Objetivo do Ano de Teste: Preparação para o Novo Sistema
O secretário destacou que, ao longo de 2026, será realizado o teste do sistema de split payment, sem a efetiva arrecadação. A ideia é permitir que as empresas se adaptem ao novo sistema tributário e se familiarizem com as novas obrigações fiscais antes da cobrança real, que começará em 2027.
Appy também previu que a fase inicial de implementação do novo sistema pode resultar em um aumento dos litígios, mas ele acredita que o nível de disputas diminuirá rapidamente após a adaptação ao novo modelo.
Simplificação e Redução de Litígios
O secretário ressaltou que o novo modelo de tributação visa simplificar o sistema e reduzir os litígios, especialmente os relacionados ao ICMS, que envolvem disputas sobre o direito ao crédito. Com a reforma, espera-se que todos os contribuintes possam usufruir do crédito de ICMS, exceto no caso de uso pessoal.
Definição de Alíquotas e Imposto Seletivo
Appy também anunciou que os projetos de lei para definir as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”, e para regulamentar a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional e para o Fundo de Compensação de Benefícios já estão bem avançados. A previsão é que esses projetos sejam entregues ao Congresso ainda neste segundo semestre de 2025.
Projetos Paralelos e Plataforma de Interfaces
Os projetos de cobrança da CBS e o funcionamento do sistema de split payment estão sendo
desenvolvidos de forma colaborativa entre estados, municípios e a Receita Federal. A proposta é criar uma plataforma de interfaces que integrará os contribuintes, podendo ser uma única plataforma para o IBS e CBS ou duas plataformas separadas para cada um dos tributos.
Conclusão
A transição para a nova reforma tributária está em andamento, e 2026 será um ano crucial para testes e ajustes no sistema. Com a adaptação gradual, o governo espera uma implementação mais eficiente e sem grandes impactos para as empresas, que deverão estar preparadas para a nova realidade tributária, com foco na simplificação e na redução de litígios.
Link da notícia: https://www.contabeis.com.br/noticias/71564/governo-testara-reforma-tributaria-e-obrigacoes-acessorias-em-2026/
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